Descumprimento. Bares e casas noturnas podem levar multa de até R$290 mil

O vereador de Americana, Thiago Brochi (PSDB), protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que prevê multa de até R$290.900,00 aos proprietários de Casas Noturnas, Boates, Salões de Festas e Eventos, Bares com entretenimento e Pubs com entretenimento que desrespeitarem as normas de combate ao coronavírus. 

O projeto, que ainda será votado pelos vereadores – deve entrar em regime de urgência nesta quinta-feira para discussão -, também prevê multa de R$29.090,00 aos proprietários de Comércio Varejista de Bebidas, Lanchonetes, Pubs sem entretenimento, Bares sem entretenimento, Restaurantes, Cafés, demais estabelecimentos e locais fechados ou abertos que geram aglomerações.

Desde a última sexta-feira (18), o prefeito de Americana, Chico Sardelli (PV), determinou uma fiscalização mais intensa nos estabelecimentos da cidade devido ao frequente desrespeito ao Plano SP por parte de diversos proprietários. Casas como Trips, The Farm, Jhow Gow, Don Pablo seguiam promovendo aglomerações com pessoas em pé e sem máscaras mesmo com a superlotação dos hospitais em decorrência do coronavírus e da alta de mortes no município.

Ainda de acordo com a proposta, as penalidades podem ser advertência, multa, interdição do estabelecimento, lacração do estabelecimento e cassação do alvará de licença e funcionamento. A penalidade da interdição pode ser cautelar, por tempo indeterminado e definitiva.

PODER PRA GAMA. O projeto de lei ainda prevê que a Gama tenha poder de autuar independente dos agentes da vigilância sanitária. Um dos argumentos das autoridades é de que não há funcionários suficientes na vigilância para fazer a fiscalização efetiva em todos os estabelecimentos na cidade. O poder pra Gama auxiliaria nesse sentido.

VEJA TAMBÉM: Com hospitais lotados, bares de Americana continuam com aglomerações

Veja um trecho da exposição de motivos do vereador:

Outro ponto a ser considerado é o total desrespeito ao Plano São Paulo, que estabelece diretrizes e regras conforme a fase de transição do estado.  Atualmente é permitido o funcionamento das 6h às 21h, com a capacidade máxima de pessoas nos estabelecimentos ampliada a 40%, mas na prática, o plano não está sendo cumprido por alguns, conforme noticiado nas imprensas locais.

Foi constatado também nas reportagens, que em alguns desses estabelecimentos os frequentadores não estavam utilizando máscaras, contrariando o uso correto e constante das mesmas como proteção facial, sendo muito importante e necessária, evitando a propagação das gotículas nasais ou de saliva pelo ambiente. É na tosse, no espirro, no ato de falar, gritar, cantar ou bocejar que as partículas se espalham principalmente em ambientes fechados como casas noturnas, boates, pubs, bares com entretenimento e demais.

 Considerando à necessidade em se dar pleno cumprimento às diretrizes e normas estabelecidas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, em especial no que concerne aos protocolos de saúde estabelecidos no Município de Americana, conforme Comitê de Gestão de Crise  e que o descumprimento dos referidos protocolos, eleva os riscos de contaminação, expondo toda sociedade ao possível agravamento do quadro de pandemia.

 

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