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W. Rezende quer saber onde estão indo as cestas básicas

O projeto de lei do vereador Wellington Rezende (Patriotas) que dispõe sobre a publicidade de doação de cestas básicas no Município de Americana está na pauta da sessão desta quinta-feira e será discutido e votado pelos parlamentares.

No projeto, Wellington quer que as informações sobre a distribuição de cestas básicas no município sejam disponibilizadas no site oficial da prefeitura. Caso o projeto seja aprovado, a prefeitura deverá  publicar os nomes de quem recebe, a quantidade de alimentos que foram doados, bem como os dados das condições econômicas dos donatários.

Veja a pauta completa dos projetos que serão discutidos e votados pelos vereadores nesta quinta:

1. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.198, de 31 de julho de 2018, que ‘Autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social, e dá outras providências’”. (Dois terços)

2. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Institui o Programa ‘Pedala Americana’, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas do município, e dá outras providências”. (Maioria simples)

3. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial em Americana”. (Maioria absoluta)

4. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 36/2020, de autoria dos Vereadores Senhor Prof. Pe. Sergio e Senhora Maria Giovana, que “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e mulheres com criança de colo, de até dois anos, em locais demarcados pela Área Azul e dá outras providências”.
(Maioria simples)

5. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 54/2020, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público no município de Americana da disponibilização para uso de clientes de equipamentos com álcool gel em suas dependências, visando a prevenção de doenças virais altamente contagiosas e da outras providências”. (Maioria simples)

6. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2020, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins, que “Concede Medalha de Mérito Ayrton Senna ao Esportista José Valter Felizardo”. (Dois terços)

7. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2020, de autoria do Vereador Senhor Kim, que “Concede medalha de mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ à Charley Petter Cornachione”. (Dois terços)

8. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2020, de autoria do Vereador Senhor Kim, que “Concede título de Cidadão Americanense ao senhor Geraldo Balbino”. (Dois terços)

9. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2020, de autoria do Vereador Senhor Kim, que “Concede título de Cidadã Americanense a arquiteta Rosa Figueroba”. (Dois terços)

10. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2020, de autoria do Vereador Senhor Kim, que “Concede medalha de mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ ao senhor Geraldo Balbino”. (Dois terços)

11. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2020, de autoria do Vereador Senhor Kim, que “Concede medalha de mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ à arquiteta Rosa Figueroba”. (Dois terços)

12. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2020, de autoria do Vereador Senhor Kim, que “Concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ à Jobisson de Faria”. (Dois terços)

13. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020, de autoria da Comissão Especial de Inquérito das obras da Estrada Municipal Ivo Macris, que “Prorroga por 120 dias o prazo estipulado no Ato de Mesa n.º 236, de 09 de maio de 2019, que constituiu a Comissão Especial de Inquérito constituída para investigar supostos fatos irregulares, em atos e omissões relacionados à licitação e à execução das obras da Estrada Municipal Ivo Macris, em especial a execução das obras de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal Americana-Paulínia, SP 332, com extensão de 14.471,34 m², do edital nº
021/2008-CO”. (Maioria simples)

14. Em Discussão Única – Parecer pela Inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia e dá outras providências”. (Maioria simples)

15. Em Discussão Única – Parecer pela Inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas e dá outras providências”. (Maioria simples)

16. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Autoriza a prefeitura a fornecer merenda durante o período de férias, suspensão – por conta de calamidade pública – ou recesso escolar aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências”. (Maioria simples)

17. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos, e dá outras providências”. (Maioria simples)

18. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 76/2020, de autoria do Vereador Senhor Thiago Brochi, que “Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas do ramo de combustíveis que exerçam a prática de adulteração e/ou fraudes metrológicas em bombas de combustíveis
e dá outras providências”. (Maioria simples)

19. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a transferência de categorias de uso das áreas que especifica, e dá outras providências”. (Dois terços)

20. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 4.032, de 26 de maio de 2004, que ‘Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, para fins de implantação de condomínio industrial, e dá outras providências’”. (Dois terços)

21. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 79/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre a transmissão de vídeo em tempo real nos portais de transparência e dos sítios eletrônicos das administrações direta e indireta de Americana da fase de julgamento e classificação de todos os
processos licitatórios da gestão pública municipal”. (Maioria simples)

22. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do Vereador Senhor Welington Rezende, que “Dispõe sobre a publicidade de doação de cestas básicas no Município de Americana”. (Maioria simples)

23. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 98/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 6.379, de 13 de dezembro de 2019 (Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de área pública à Câmara Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências)”. (Dois terços)

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