Vistos EB-5 estão em espera

Recentemente ocorreram muitos boatos sobre o visto EB-5, a respeito da possibilidade de ele deixar de existir e aqueles que fizeram a aplicação dessa modalidade poderiam ter o visto negado. Além desses rumores, alguns profissionais estão conduzindo os aplicantes a outros tipos de visto visando essa situação.

O que a USCIS apresenta no site é um alerta sobre a autorização estatutária relacionada ao programa EB-5 de investimento em centros regionais para imigrantes. Segundo o informativo, expirou à meia-noite do dia 30 de junho de 2021 a prorrogação para as solicitações do visto EB-5 indireto, por meio de centros regionais. Portanto, esse lapso na autorização não afeta as petições já protocoladas ou em andamento de investidores que não buscam o visto no âmbito do programa indireto.

Isso ocorreu porque a prorrogação precisa ser votada no Congresso. Dadas as circunstâncias que existem hoje e são de grande urgência, como a falta de mão de obra no país, a questão que envolve o Afeganistão, e até mesmo as panelinhas do governo, a votação referente ao EB-5 indireto foi postergada.

Devido ao lapso da autorização relacionada ao programa, o USCIS está rejeitando as solicitações desde 1 de julho de 2021 e não receberão mais petições de EB-5 até que seja renovado. Eles dizem também que não atuarão em nenhuma aplicação pendente nesses tipos de formulários, que são dependentes da autoridade estatutária e estão extintas até um novo aviso (o formulário referente a essa modalidade é o 526).

A lei que previa o visto EB-5 foi finalizada em junho deste ano, e até que ocorra uma nova votação o programa está suspenso, mas isso não significa que ele deixará de existir. A continuação da modalidade depende da votação no congresso, que deve ocorrer após a votação dessas questões que são de extrema importância para os Estados Unidos. Portanto, se você foi intimado por escrito ou por correspondência relativa à sua petição, como uma RFE, pedido de documentos ou algum tipo de situação que exija uma resposta, é necessário responder essa solicitação.

O programa do EB-5 não foi extinto, aqueles que já protocolaram não terão nenhuma alteração no processo. No entanto, o USCIS não irá revisar as respostas neste momento, elas serão recebidas e mantidas para quando as circunstâncias mudarem, quando o Congresso votar a prorrogação do projeto.

Um ponto importante é que eles passaram a rejeitar todos os formulários 485, sejam pedidos de registro de residência permanente ou ajuste de status e quaisquer formulários 765 e 131 (autorização de trabalho e o documento de viagem respectivamente) que tenham base no formulário 526. Isso significa que mesmo que você tenha um processo de EB-5 aprovado, não vai poder fazer o ajuste de status e será necessário aguardar.

Essas informações não excluem a possibilidade de pensar em algum outro tipo de visto provisório até que as análises do EB-5 voltem a acontecer. Mas reverter a aplicação e mudar completamente de estratégia pode não ser a melhor ideia, uma vez que não ocorreu nenhum tipo de cancelamento da modalidade e isso acarretaria em diversas consequências que não são de interesse do Governo, da USCIS e muito menos dos centros regionais.

Para aqueles que estão nos Estados Unidos aguardando para fazer a alteração de status, recorrer a um visto provisório pode ser uma solução. Com um processo aprovado significa que o greencard também está aprovado, a única questão é a alteração de status, que pode levar algum tempo. Por isso eu acredito que algumas pessoas vêm interpretando essa situação de uma forma incorreta e definitiva.

 

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo LLC. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos.

 

Sobre o escritório

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há quase 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos, Miami e Huston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos.

 

Sobre a Lee Toledo Law

A parceria entre o escritório Youjin Law Group e Toledo e Advogados Associados resultou agora na LeeToledo PLLC. Os principais diferenciais do novo escritório, que soma a experiência de 30 anos da Advogada Kris Lee e 18 anos do Advogado Daniel Toledo são a possibilidade de atender o cliente dentro do seu próprio território nacional, seja no Brasil, União Europeia, desde que haja acordo de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a associação de advogados do outro país europeu ou Estados Unidos. O atendimento pode ser realizado em português, inglês, espanhol e coreano.

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