Vinte projetos aprovados na sessão de AM

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram vinte proposituras entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Sete proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
 Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas O projeto de Lei nº 74/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito do município de Americana, foi aprovado com dezenove votos favoráveis, com emenda. Mensagem ???Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos??? O projeto de Lei nº 73/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que dispõe sobre a inclusão da mensagem ???Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos??? nas mensagens, correspondências e em toda publicidade oficial do município, foi aprovado em primeira discussão com dezessete votos favoráveis e um contrário. Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher O projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que institui a Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Alteração de finalidade de área pública Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 98/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade das áreas que especifica. Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 112/2015, de autoria dos vereadores Alfred Ondas (PMDB), Davi Ramos e Téo Feola (ambos do PC do B), que altera a lei municipal nº 5722/2015, foi aprovado em primeira discussão, com emendas, por doze votos favoráveis, três contrários e três abstenções, após ser incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.
Alienação de bens imóveis
O projeto de Lei nº 113/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens à União como garantia de dívida contraída com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.
Títulos de cidadania e concessão de medalhas Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência o projeto de Decreto Legislativo nº 8/2015, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que concede a medalha Princesa Tecelã aos integrantes do grupo artístico ???Trio Bravana???, Jordão Bruno Brugugnol, Allan Fernando e Thiago Dotta. O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2015, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que concede a medalha ???Herbert de Souza ??? Betinho??? a Claudio Galante, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência. O projeto de Decreto Legislativo nº 25/2015, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que concede título de cidadão americanense ao senhor Otávio João Botasso, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências. O projeto de Decreto Legislativo nº 26/2015, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que concede título de cidadão americanense ao senhor José Fioque, foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e três ausências. O projeto de Decreto Legislativo nº 27/2015, de autoria do vereador Adelino Leal, que concede a medalha ???Herbert de Souza ??? Betinho??? à Associação Hospitalhaços, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências. O projeto de Decreto Legislativo nº 28/2015, de autoria do vereador Adelino Leal, que concede a medalha ???Herbert de Souza ??? Betinho??? à Associação Anjos da Alegria, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências. Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências o projeto de Decreto Legislativo nº 29/2015, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que concede título de cidadão americanense ao Padre Vilson Aparecido Pereira Júnior. O projeto de Decreto Legislativo nº 30/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que concede título de cidadão americanense ao Padre Antônio Ramildo Marques da Silva, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências. O projeto de Decreto Legislativo nº 31/2015, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que concede título de cidadão americanense ao senhor Major PM Rogério Nascimento Takiuchi, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências. O projeto de Decreto Legislativo nº 32/2015, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que concede título de cidadão americanense ao Doutor Armando Lazzaris Fornari, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências. Permissão de uso à CooperacraFoi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 109/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a outorga de permissão de uso de área à Cooperativa da Agricultura Familiar e Agroecológica de Americana (COOPERACRA).Conversão de multa em advertênciaO projeto de Lei nº 92/2015, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos, que dispõe sobre a conversão em advertência das infrações que especifica e dá outras providências, foi aprovado em redação final com nove votos favoráveis, oito contrários e duas ausências.DenominaçõesO projeto de Lei nº 96/2015, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Jardim dos Pinheiros, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.O projeto de Lei nº 99/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que denomina ???Álvaro Dell???Agnese??? a Avenida 1 do Jardim Barra do Cisne I, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.Adiados
 O projeto de Resolução nº 10/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que dispõe sobre a inclusão da mensagem ???Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos??? nas mensagens, correspondências e em toda a publicidade oficial da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos. O parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade, formulado pela comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Americana, ao Projeto de Lei nº 102/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre serviço público de saúde a gestores públicos no Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos. O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor. O projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor. O projeto de Lei nº 58/2015, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero. O projeto de Lei nº 64/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a condução de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Téo Feola. Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Téo Feola o projeto de Lei nº 103/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei n.º 5.340, de 4 de abril de 2012, que autoriza a instituição, no âmbito do Município de Americana, do Programa Municipal de Desoneração Tributária em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. 

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