Veto de Omar gera debate confuso na Câmara

Os vereadores de Americana se dividiram durante discussão de um veto do executivo, na sessão desta quinta-feira, ao projeto aprovado na Câmara em março, que fixa o salário de prefeito, vice-prefeito e secretários do próximo mandato, que terá início em janeiro de 2017. Os salários, que geralmente são definidos a cada ano, devem ser fixados para 2017 neste ano por ser ano eleitoral. Neste caso, ele precisa ser definido 180 dias antes da eleição.
A questão que gerou a discussão entre os vereadores é que, como o projeto tem prerrogativa do poder legislativo, o veto do prefeito Omar Najar (PMDB) seria inconstitucional. 
Adelino Leal (PRP) disse que há um confronto entre os departamentos jurídicos do legislativo e executivo. “O jurídico do executivo está agindo como se o prefeito fosse reeleito. Ele não é o prefeito oficial do ano que vem ainda. Então, ele não pode interferir na Câmara (nesse projeto) em hipótese alguma”, finalizou.
O líder de governo, Alfredo Ondas (PMDB) também acredita em discrepância entres os dptos. jurídicos e indicou que discorda do executivo. “O jurídico da prefeitura tem uma posição e o jurídico da Casa tem outra. Eu, particularmente, tenho meu convencimento a respeito do assunto, mas o jurídico que respalda o executivo, tem outro”, afirmou.   Com a clara presença de dúvidas por parte de alguns vereadores acerca da inconstitucionalidade do veto, a discussão teve um final inesperado pela maioria. Eduardo da Farmácia (PMDB) pediu vistas do veto. “Nós vamos essa semana sentar com todos os vereadores aqui e vamos definir a votação a semana que vem”, concluiu. 
O vereador Sacilotto (PSDB) acredita que Omar deva retirar o veto. “Adiar foi a melhor opção. Essa é uma oportunidade do prefeito retirar o veto. O executivo está errado”, disse. 
JUSTIFICATIVA DO VETO – no documento, o prefeito Omar afirma que esse projeto deveria ser apresentado apenas no início de 2017, conforme Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Porém, em ano eleitoral, o projeto deve ser votado em até 180 dias antes das eleições.  

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