Ver.s querem Contribuição de Auxílio Espontânea

Os vereadores Odair Dias (PV) e Téo Feola (PC do B) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõem a criação da Contribuição de Auxílio Espontânea (Conae), destinada a entidades públicas sem fins lucrativos. De acordo com os parlamentares, o objetivo é facilitar o acesso das pessoas interessadas em contribuir com as entidades assistenciais do município, através do pagamento de boleto bancário opcional, no valor de R$ 2, anexado à conta de água e esgoto. Ainda segundo a propositura, as entidades a serem beneficiadas com a contribuição deverão firmar convênio com o Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE), apresentando declaração de utilidade pública municipal e documentação regularizada no Conselho Municipal de Assistência Social, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou nos demais conselhos aos quais a entidade estiver vinculada. Os recursos repassados às entidades deverão fazer parte das prestações de contas das mesmas. O projeto prevê ainda que a pessoa interessada em contribuir com um valor maior pode apresentar requerimento na sede do DAE informando o valor desejado. O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária. 

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