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Vereadores votam seis projetos nesta quinta em Americana

1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei no 82/2021, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a receber, por meio de doação com encargos, o bem imóvel
que especifica”. (Dois terços)

2. Em Redação Final – Projeto de Lei no 80/2021, de autoria do Vereador Senhor Lucas Leoncine, que
“Denomina ‘Oswaldo Bandini’ à Praça localizada na Rua José Volpato, s/n, sob o código 142291, no Jardim
América II, em Americana”. (Maioria simples)

3. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei no 68/2021, de autoria do
Vereador Senhor Prof. Jonas Santos, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto ‘Artes
Marciais em ação’ para alunos matriculados na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.
(Maioria simples)

4. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei no 69/2021, de autoria do
Vereador Senhor Prof. Jonas Santos, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a prática da
atividade de artes marciais e aulas de dança, ministrados por profissional devidamente qualificado, como
essenciais para a população no âmbito do Município e dá outras providências”. (Maioria simples)

5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 55/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
a responsabilidade pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
produzidos pelos grandes geradores, na forma que especifica, e dá outras providências”. (Maioria simples)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 64/2021, de autoria da Vereadora Senhora Professora
Juliana, que “Dispõe sobre a inclusão de profissionais de Serviço Social e de Psicologia na rede de educação
básica municipal”. (Maioria simples)

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