Vereadores votam nesta quinta venda de terreno da prefeitura pro DAE

Os vereadores de Americana votam, na sessão desta quinta-feira, o projeto de lei de autoria do poder executivo que autoriza a prefeitura a alienar um terreno ao Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE).

Na semana passada o projeto – que foi pedido vistas – foi alvo de críticas de vereadores da oposição ao prefeito Omar Najar (MDB), como Gualter Amado (Republicanos) e Maria Giovana (PDT). O questionamento dos parlamentares foi quanto a venda do terreno à autarquia e não uma concessão. O valor do terreno é de R$6 milhões.

Ainda durante a discussão do projeto na última sessão, o diretor do DAE, Carlos Zappia, esteve na Câmara para tirar dúvidas quanto ao projeto e afirmou que a ideia é que o terreno faça parte dos bens do DAE, por isso a venda do espaço e não concessão – o motivo não ‘convenceu’ Gualter e Giovana.

De acordo com Zappia, o local seria usado para construir o reservatório pulmão da cidade – obra necessária que ficará para o próximo prefeito.

Veja a pauta completa desta quinta-feira:

 

1. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 109/2020, de autoria do Vereador Senhor Luiz da Rodaben, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Fraternal Terapêutica Olguinha”. (Maioria simples)

2. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 114/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor e em benefício da entidade assistencial que especifica”. (Maioria simples)

3. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 115/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana – AEPHIVA, na forma que especifica, e dá outras providências”. (Maioria simples)

4. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 157/2019, de autoria do Vereador Senhor Guilherme Mancini, que “Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos por profissionais da massoterapia e dá outras providências”. (Maioria absoluta)

5. Em Primeira Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no âmbito do município de Americana”. (Maioria simples)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos”. (Maioria simples)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Departamento de Água e Esgoto – DAE, por preço não inferior ao de avaliação, o bem público que especifica, e dá outras providências”. (Dois terços)

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