Vereadores votam maus-tratos a animais e imóvel para o DAE

A primeira sessão do ano em Americana traz quatro projetos na pauta. Dois deles de autoria do ex-vereador Padre Sérgio (PT) e dois do poder executivo. Veja a pauta:

1. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
a transferência de categorias de uso das áreas que especifica, e dá outras providências”. (Dois terços)

2. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 79/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio,
que “Dispõe sobre a transmissão de vídeo em tempo real nos portais de transparência e dos sítios eletrônicos
das administrações direta e indireta de Americana da fase de julgamento e classificação de todos os
processos licitatórios da gestão pública municipal”. (Maioria simples)

3. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio,
que “Obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação
de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos”. (Maioria simples)

4. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo a alienar, ao Departamento de Água e Esgoto – DAE, por preço não inferior ao de
avaliação, o bem público que especifica, e dá outras providências”. (Dois terços)

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