Vereadores votam fim de subsídio a empresa de ônibus

1. Em Discussão ??nica ??? Parecer pela Inconstitucionalidade – Projeto de Lei n.º 75/2019, de autoria do
Vereador Senhor Dr. Renato Martins, que ???Dispõe sobre a implantação do programa ???Bueiro Ecológico???
como forma de prevenção às enchentes no Município de Americana???. (Maioria simples) 
2. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 74/2019, de autoria dos Vereadores Senhores Juninho Dias
e Welington Rezende, que ???Denomina ???André Stocovich Neto??? a pista de BMX ??? Bicicross do Município
de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300???. (Maioria simples) 
3. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Revoga a Lei
nº 5.596, de 20 de dezembro de 2013, que ???Dispõe sobre a concessão de subsídios ao serviço público de
transporte coletivo urbano no Município de Americana, e dá outras providências???. (Dois terços) 
4. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Autoriza o
Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a União Federal, por meio da Diretoria do Foro da
Seção Judiciária de São Paulo, para os fins que especifica, e dá outras providências???. (Maioria absoluta) 
5. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Autoriza o
Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal a Diaconia São Judas Tadeu,
para os fins que especifica???. (Dois terços) 
6. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Acrescenta
dispositivos à Lei nº 6.259, de 21 de dezembro de 2018. (Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante
e feirante no Município de Americana, na forma que especifica, e dá outras providências)???. (Maioria
simples)

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