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Vereadores votam divulgação do preço do combustível nos postos

A Câmara de Nova Odessa realiza na próxima segunda-feira, dia 22, a partir das 14 horas, a 10ª sessão ordinária do ano. Os vereadores se reúnem novamente por videoconferência, com o uso do programa Skype, como forma de atender ao isolamento social e a quarentena recomendados no combate à Covid-19. A pauta traz cinco itens na Ordem do Dia, além de 18 requerimentos e uma moção.

As sessões rotineiras e completas tiveram retorno na semana retrasada, depois do Poder Legislativo realizar extraordinárias no decorrer da pandemia do novo coronavírus. A Câmara normatizou que os requerimentos e moções sejam discutidos e votados em bloco, para dar mais agilidade à sessão realizada de modo virtual, que ocorre em horário excepcional – antes eram realizadas às 18 horas.

O principal projeto em pauta, de autoria do vereador Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis no município.

Segundo o projeto, “Fica proibido aos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Nova Odessa fixar no estabelecimento anúncios contendo preços promocionais dos combustíveis comercializados e propagandas diversas que tenham tamanho maior que os que contenham o anúncio do valor real do combustível, de modo a garantir ao consumidor a clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas pelo estabelecimento, em consonância ao que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990”.

O prédio da Câmara e os gabinetes dos vereadores continuam fechados ao público externo, como medida preventiva. As sessões são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara, página no Facebook e canal no Youtube.

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