Vereadores vão ao MP contra DAE ‘careiro’

Hoje, dia 21, foi protocolada uma representação no Ministério Público Estadual em Sumaré pelos cinco vereadores integrantes da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada para investigar o processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) ??? Geraldo Medeiros da Silva, Ronaldo Mendes, Henrique do Paraíso, Joel Cardoso da Luz e Claudio Meskan.

A finalidade da representação é para que o MP possa propor uma Ação Civil Pública cabível ao caso contra o aumento abusivo da tarifa reclamado pela população de Sumaré após a concessionária Odebrecht Ambiental Sumaré SA assumir definitivamente os serviços de água e esgoto da cidade.
Os vereadores alegam que a qualidade do serviço, preço excessivo e aumento abusivo podem configurar a incidência do artigo 21, XXIV, da Lei nº 8.884/94. O artigo 21 diz que “as seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no art. 20 e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica: […] XXIV ??? impor preços excessivos, o aumentar sem justa causa o preço de bem ou serviço”.
De acordo com a representação “consta que a atual concessionária, que assumiu recentemente a concessão dos serviços de água e esgoto nesta cidade, no lugar do DAE, teve a operação assistida estendida e após o seu final, de imediato, sem qualquer estruturação de serviços de água e esgoto, sem qualquer melhoria estrutural do sistema, aumentou em 100% a tarifa mínima de água e esgoto em nossa cidade”.
A tarifa mínima de consumo de água tratada pelo DAE Sumaré até então, antes da concessão, era de 5m³, que era equivalente a R$ 15,05. Agora, a Concessionária Odebrecht alterou a tarifa mínima para 10m³, equivalente a R$ 31,90. Com isso, o morador que tem um consumo baixo terá que pagar por um valor que não consumiu.
Os vereadores destacam na representação ainda que todo o Estado de São Paulo inteiroestamos atravessando um momento de crise hídrica em todo o Estado de São Paulo. Situação na qual a economia de água tem sido fundamental para a questão sustentável deste recurso natural. Essa mudança contrapõe até um projeto aprovado pela Câmara Municipal em que é proposta multa a quem desperdiçar água.
Com essa nova tarifa a população de Sumaré não terá incentivo para economizar abaixo do mínimo de consumo que agora é de 10m³. Pois, mesmo que consumam 1 m³ vão pagar por 10m³, sendo que o volume anterior era de 5m³.

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE