Vereadores discutem e votam 16 projetos nesta quinta

1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 111/2020, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera as Leis nº 6.033, de 3 de julho de 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Americana para o período de 2018 a 2021), e n° 6.427, de 23 de julho de 2020 (Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências), na forma que especifica”.
(Dois terços para rejeição)

2. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 125/2020, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei nº 5.111, de 23 de novembro de 2010 (Cria o Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana
– AMERIPREV, e dá outras providências), na forma que especifica, e dá outras providências”. (Maioria
absoluta)

3. Em Discussão Única – Mensagem nº 18/2020 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto
de Lei n° 77/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre permissão da
participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela administração
direta e indireta de Americana, e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)

4. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria
do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Autoriza a instituição de programa de conversão de multas
por compensação social”. (Maioria simples)

5. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
nº 5.464, de 12 de abril de 2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Americana – APAE a concessão de uso de imóvel público que especifica, e dá outras
providências’”. (Dois terços)

6. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 53/2020, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche,
que “Assegura assistência fisioterapêutica 24 horas ao paciente internado em Unidade de Tratamento
Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo no município de Americana”. (Maioria simples)

7. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 78/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga as
Leis nº 4.373, de 5 de julho de 2006 (Dispõe sobre a alteração de finalidade da área que especifica e autoriza
o Poder Executivo a cedê-la ao Rotary Club de Americana – Integração, mediante contrato de concessão de
uso) e 4.444, de 28 de dezembro de 2006 (Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.373)”. (Dois terços)

8. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 106/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
nº 6.122, de 19 de dezembro de 2017, que ‘Autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação de Assistência
e Equoterapia de Americana – AEQUOTAM, mediante contrato de concessão de uso, os imóveis que
especifica, e dá outras providências’”. (Dois terços)

9. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 116/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
nº 6.024, de 8 de junho de 2017 (Institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer
natureza, dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos e dá outras providências), na forma que
especifica”. (Maioria absoluta)

10. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do Vereador Senhor Welington
Rezende, que “Denomina ‘Ademir Panaro’ a Rua ‘B’ localizada no bairro Jardim Nova Aliança (código
30057)”. (Maioria simples)

11. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 119/2020, de autoria do Vereador Senhor Welington
Rezende, que “Denomina ‘Lolize Carlos Godoy’ a Rua ‘C’ localizada no bairro Jardim Nova Aliança
(código 30058)”. (Maioria simples)

12. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 120/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras
providências), nos termos que especifica”. (Maioria absoluta)

13. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 149/2019, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio,
que “Fica proibida a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do município de Americana”. (Maioria
simples)

14. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio,
que “Autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço
autônomo no âmbito do município de Americana”. (Maioria simples)

15. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 66/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI, e dá outras
providências”. (Dois terços)

16. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 67/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Urbanístico do Município de Americana – PDFU, e dá
outras providências”. (Dois terços)

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