Vereadores de Santa Bárbara votam um parecer contrário e dois projetos

Os vereadores barbarenses devem apreciar um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e dois projetos de lei, além de uma moção, durante a 27ª Reunião Ordinária, a realizar-se na terça-feira (03 de agosto), a partir das 14 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves. A entrada de público ainda não será permitida, no entanto, a sessão contará com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).

Inicialmente, os parlamentares devem discutir e votar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSL) que dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico no transporte público municipal.

Na sequência, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 84/2021, assinado pelo vereador Bachin Jr. (MDB), que institui política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A seguir, os vereadores devem votar o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o movimento “Maio Amarelo”, campanha de conscientização a respeito do alto índice de mortes e feridos no trânsito.

Além do parecer e dos projetos, a Ordem do Dia traz, ainda, a Moção de Aplauso nº 404/2021, do vereador Felipe Corá (Partriota), que homenageia o Policial Militar Davilson Moreira Alves, o Cabo Alves, pelo salvamento, junto a sua equipe de trabalho, de um recém-nascido.

Durante a reunião, permanecerão no plenário apenas vereadores, equipe de apoio necessária à organização dos trabalhos e imprensa. Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, por meio do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.

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