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Vereadores de Americana votam 6 projetos nesta quinta

1. Em REGIME ESPECIAL – Redação Final – Projeto de Lei nº 123/2021, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para os fins que especifica”. (Maioria simples)

2. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 95/2021, de autoria do
Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona”. (Maioria
simples)

3. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do Vereador Senhor Juninho Dias,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para
animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais”. (Maioria simples)

4. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 92/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera as
leis nº 2.795, de 11 de janeiro de 1994, que ‘Dispõe sobre a limpeza pública do município de Americana, e
dá outras providências.’ e nº 4.198, de 8 de setembro de 2005, que ‘Institui o sistema de gestão sustentável
de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos
da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e dá outras providências.’”. (Maioria simples)

5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, que ‘Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, e dá outras
providências.’, na forma que especifica”. (Maioria absoluta)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado,
que “ Revoga a lei nº 3.255, de 15 de dezembro de 1998, que ‘Autoriza a realização de repasse de recursos
financeiros entre o Departamento de Água e Esgoto e a Prefeitura Municipal’”. (Maioria simples)

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