Vereadores de Americana barram reajuste no salário

Os vereadores de Americana aprovaram, nesta quarta-feira, durante a sessão, o parecer pela inconstitucionalidade do projeto de resolução nº 3/2019 que “concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos da Câmara Municipal” em 3,94%. 
Em uma discussão rápida, os parlamentares aprovaram, por 16 votos favoráveis contra 2 votos contrários ( Pedro Peol  e Léo da Padaria) o parecer, o que automaticamente derruba o projeto do reajuste inflacionário. ?? o terceiro ano consecutivo que os parlamentares não aprovam o reajuste inflacionário de seus próprios salários, mantendo os vencimentos em R$10.305,64.
O parecer pela inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Justiça e Redação da Casa de Leis, que é presidida pelo vereador Welington Rezende (PRP), trouxe um trecho da constituição estadual, que foi lido pelo vereador durante a discussão. 
A Constituição do Estado de São Paulo (artigo 115, inciso XI é expressa ao afirmar o direito à garantia da revisão geral anual somente aos servidores públicos, excluindo-se taxativamente prefeito, vice-prefeito e vereadores. (…)Alterar os subsídios dos vereadores nas condições do projeto apresentado é ato tão gravoso que a Assessoria Técnica desta Casa adverte quanto ao risco dos vereadores serem processados por prática de improbidade. 

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