Vereadores aprovam PDDI

Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (21), durante a 43ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 11/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d???Oeste. Junto ao projeto, que orienta o desenvolvimento municipal nos seus aspectos econômico, físico e social pelos próximos 10 anos, foram aprovadas 11 emendas, três de autoria da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, e as demais por diversos parlamentares, a partir de sugestões apresentadas em Audiências Públicas com a participação da sociedade civil e de integrantes do Fórum da Cidadania.  
Ainda na sessão, foi incluído e aprovado o Projeto de Lei 141/2017, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município, para que a Câmara Municipal promova a adequação do Plenário ???Dr. Tancredo Neves???, visando a atender modelo de acessibilidade. Essa abertura de crédito adicional é necessária, pois o orçamento da Câmara não contemplava o elemento de despesa ???Obras e Instalações???, permitindo o remanejamento de verba dentro do próprio Legislativo.
Dois projetos de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), previstos na Ordem do Dia, tiveram sua votação adiada a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD). O primeiro deles, o Projeto de Lei 106/2017, dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres. O segundo, o Projeto de Lei 122/2017, dispõe sobre a concessão de redução de jornada ao servidor público municipal que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência.

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE