Vereadores aprovam novas secretarias e cargos em Americana

Os vereadores de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo e um parecer por inconstitucionalidade durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
 Um projeto foi retirado de tramitação e dois foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo???O projeto de Lei nº 139/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão.

Parecer pela Inconstitucionalidade
Foi acatado com doze votos favoráveis, em discussão única, o parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de Lei nº 104/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que revoga o § 3º do art. 2º da Lei 5.252/2011.

Denominação
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 136/2012, de autoria do Poder Executivo, que denomina ???Avenida Doosan??? via pública que especifica.

Alteração no quadro de cargos em comissão

Foi aprovado com oito votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, em segunda discussão, o projeto de Decreto Legislativo nº 38/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 509/11, que dispõe sobre alterações no quadro de cargos em comissão.

Alienação de bens públicos

O projeto de Lei nº 137/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a alienar os bens públicos que especifica, foi aprovado com nove votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão.

Alterações de lei
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 129/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 4.825/2009 e 5.398/2012.
O projeto de Lei nº 140/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5130/2010, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 138/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5143/2011, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão.

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