Vereadora quer reforçar defesa dos direitos do idoso

A vereadora Lucilene Della Ponta Araújo (PSDB), protocolou esta semana o Projeto de Lei nº13/2016, no qual pretende reforçar a defesa dos direitos do idoso. A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de ser fixada a frase ???Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime???, em repartições públicas, postos de saúde, hospitais, ônibus e bancos. A frase, escrita, impressa ou confeccionada em qualquer material, deverá estar em um local visível.
???Tomei conhecimento de um projeto como este que estou apresentando, que foi aprovado na Câmara de Vereadores de Manaus. Fiz uma cópia fiel da propositura, já que o propósito é chamar a atenção e colocar em prática tal garantia, fazendo com que a frase esteja em evidência em todas as unidades de saúde, hospitais, postos de atendimento, bancos, repartições públicas e transporte coletivo cartazes com estes dizeres???, explicou a vereadora.
Segundo a parlamentar, a frase, que está no Estatuto do Idoso, estando em um lugar visível, vai fazer com que as pessoas leiam e automaticamente lembrem-se de que é um crime desrespeitar o idoso.
Em seu artigo 8º, o Estatuto menciona que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, protegido por força de Lei. Vai além quando dita no artigo 9º a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde, através de medidas e políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
???Vemos o crescimento da população da terceira idade nos últimos anos, o que reflete a melhor qualidade de vida da sociedade como um todo. Todavia, como todos sabem, há muito ainda que se amadurecer, pois ainda vemos muito preconceito com o idoso. E este projeto é apenas uma medida de inteira justiça???, finalizou Lucilene. 

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