Vereador Toninho Mineiro pode ser cassado em Sumaré

O vereador Toninho Mineiro (PV) é alvo de uma representação protocolada na Câmara de Sumaré e lida na sessão desta terça-feira (2), que pede a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar devido a “citações discriminatórias“ proferidas no dia 23 de fevereiro. Na ocasião, Toninho foi criticado por colegas ao dizer frases que teriam conotação racista.

O documento foi protocolado pelo servidor público municipal Kleber de Oliveira Silva, de 34 anos, e lido a pedido do vereador e presidente da Câmara, Willian Souza (PT), que na semana passada fez duras críticas a Toninho devido ao fato ocorrido. Para ele, a situação era grave e merecia uma discussão maior no âmbito do Poder Legislativo.

A problemática veio à tona após Toninho pedir que os colegas assinassem uma moção que pedia a revisão do reajuste de IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano). Em determinado momento, ele disse a seguinte frase, citada nos autos da representação: “Apenas fiz o que o Direito me dá de colocar lá. A ação foi feita na íntegra pra nego ler. E nego leu, uai”.

O documento tem por base o Decreto-Lei 201, de 1967, que prevê a possibilidade de cassação do mandato parlamentar quando o vereador proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. E, ao final do processo, a perda poderia ser decidida por dois terços dos votos, que são declarados abertamente.

Comissão de Ética

No entanto, o presidente decidiu não seguir o Decreto-Lei e enviar a denúncia à Comissão de Ética do Legislativo, para que a mesma informe o procedimento a ser seguido no caso. “Não cabe à Presidência (da Câmara) dar o rito e sim a Comissão de Ética”, explicou Willian Souza. Ou seja, as ações serão tomadas através dos vereadores que integram a comissão.

O autor da representação alega que as falas de Toninho seriam atentatórias ao decoro parlamentar, por expressar o “racismo estrutural”. A manifestação seria discriminatória pelo emprego do termo (“nego”) que inferioriza as pessoas negras. A própria justificativa do vereador na ocasião, de que tem amigos negros e a própria esposa é ‘morena’, não foi bem vista.

O pedido de cassação de Toninho Mineiro considera que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não são ilimitadas. Teria havido, assim, abuso da prerrogativa parlamentar. “A frase pode até parecer simples, mas trata-se de um conteúdo preconceituoso e a sociedade brasileira não tolera mais”, conclui o servidor público, na representação.

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