Vereador quer debate sobre Lei Maria da Penha nas escolas

 Vereador quer debate sobre Lei Maria da Penha nas escolas

As escolas da rede pública municipal em Sumaré poderão ser obrigadas a ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006). A proposta do vereador Dudú Lima (Cidadania) foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 26/2020, protocolado na secretaria da Câmara Municipal na última terça-feira (11). Conforme o PL, a execução da lei, caso seja aprovada, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com outras secretarias, caso necessário, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e pelo combate à violência contra a mulher. O PL tem como propósito contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha, além de impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher. A propositura também objetiva abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Por fim, o PL busca promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.
???Apesar da crescente importância da pauta dos direitos humanos na sociedade brasileira, ainda temos altos índices de violência contra mulheres. Para tentar coibir essa realidade, foi criada legislação específica sobre o tema, a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O fato é que esse tipo de legislação não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade???, destaca o vereador Dudú Lima.
O conteúdo será oferecido nas unidades municipais de ensino, anualmente, na semana do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado pelo Projeto de Lei.

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