Ver. quer exigir a pesagem dos alimentos que chegam nas escolas

O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), protocolou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 36/2016, o qual estabelece a obrigatoriedade da pesagem dos alimentos entregues para preparo da merenda escolar nos estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara d???Oeste. O projeto obriga as empresas contratadas pelo Município para o fornecimento de alimentos componentes da merenda escolar a proceder a pesagem das quantidades entregues em cada estabelecimento de ensino.
Ainda de acordo com a propositura, essa pesagem será realizada no ato da entrega, contando com a presença de dois servidores públicos, lotados no estabelecimento de ensino e responsáveis pelo recebimento das mercadorias. Esses servidores deverão assinar documento atestando que a quantidade entregue é a mesma que consta da nota fiscal ou outro documento em poder do entregador. Nos estabelecimentos de ensino que ainda não contam com balanças, os fornecedores deverão providenciar os meios para a pesagem, em balança aferida pelo Instituto Nacional de Metrologia ??? INMETRO.
Os infratores das disposições estabelecidas na presente lei ficam sujeitos desde a notificação, por escrito, para que procedam a pesagem das mercadorias, sob pena de multa; até multa no valor de R$ 2 mil em caso de reincidência. Na hipótese de uma terceira ocorrência, a Administração Municipal instaurará o competente procedimento administrativo de rescisão contratual. 
Na exposição de motivos, Joi afirma que o projeto de Lei tem por objetivo regulamentar a pesagem dos alimentos destinados ao preparo da merenda entregues nos estabelecimentos de ensino do Município.

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE