Ver. propõe inscrição permanente de habitação

O vereador Davi Ramos (PC do B) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de Lei em que propõe inscrição permanente de habitação e ampla divulgação no município de Americana. De acordo com o parlamentar, o objetivo da propositura é criar uma estabilidade nas inscrições habitacionais, atendendo à população de forma dinâmica, e apresentar transparência na listagem dos inscritos, tornando mais acessível, tanto na divulgação quanto na facilidade de se inscrever via online. No projeto, o parlamentar propõe a criação de uma inscrição permanente de habitação e que as novas inscrições não irão descartar as existentes na secretaria de Habitação. Os munícipes inscritos terão seus direitos garantidos, inclusive sobre o critério de tempo de inscrição, e a administração tornará públicas as inscrições de habitação, disponibilizando online formulários e divulgando pelo site da prefeitura.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

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