Ver. propõe a criação de parklets

O vereador Odair Dias (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a criação e regulamentação na cidade dos ???parklets??? ??? extensões temporárias da calçada ou via pública, realizadas por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pela área de estacionamento da via, com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas. Na propositura, Odair estabelece que os ???parklets??? poderão ser instalados em vias com baixa circulação de veículos e velocidade máxima de 40 km/h, desde que não suprimam vagas especiais de estacionamento. Instalação, manutenção e remoção ficarão por conta da prefeitura municipal, ou por pessoas físicas e jurídicas mediante requerimento. O projeto proíbe a utilização exclusiva dos ???parklets??? por seus mantenedores, bem como a comercialização de produtos e a prestação de serviços ou a veiculação de propagandas publicitárias. O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

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