Ver. propôs IPTU verde em SM

O vereador Josué Cardozo (PROS) apresenta a proposta do IPTU Verde em Sumaré nesta terça-feira, dia 09, durante a 19ª Sessão Ordinária. O projeto de lei nº 97/14 dispõe sobre critérios de incentivos fiscais para imóveis prediais urbanos que utilizam tecnologias sustentáveis no edifício e/ou mantenham área permeável no lote.
Cardozo relata que o objetivo do projeto vai além do desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano. Com essa proposta ele pretende incentivar o uso de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas, a reciclagem, o reuso de resíduos e materiais da construção civil, o armazenamento e reuso das águas pluviais, a manutenção de áreas permeáveis nos lotes urbanos, entre outros.
O projeto determina que seja concedido 3% de desconto a cada tecnologia sustentável utilizada e comprovada e descartada fração de 2% de desconto a cada 10% de área permeável comprovada.
O texto do projeto considera tecnologias sustentáveis a utilização em obras de edificações na área de urbana de painéis de energia solar; armazenamento e reuso das águas pluviais; utilização de materiais e métodos construtivos sustentáveis, constantes em projeto aprovado pela municipalidade ou comprovados por Laudo Técnico, elaborado por profissional habilitado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e; além de outros que comprovadamente contribuam para a sustentabilidade do meio ambiente durante sua execução e/ou vida útil.
 

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