Veja pauta desta quinta da sessão de Americana

Altera a Lei nº 6.328, de 31 de julho de 2019, que ???Transfere da categoria de bem de uso institucional para a categoria de bem dominical a área pública que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para uso da Polícia Militar???.
Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo N.º 874, de 21 de fevereiro de 2019, que constituiu a Constitui Comissão Especial de Estudos das possíveis alternativas para incorporar ao patrimônio público o imóvel do antigo Colégio Divino Salvador, onde funciona atualmente a Câmara Municipal. 
DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE FORMULADO PELA COMISS??O DE JUSTI??A E REDA????O AO PROJETO DE LEI Nº 4/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SENHOR DR. RENATO MARTINS, QUE ???DISP??E SOBRE A IMPLANTA????O DE MEDIDAS DE INFORMA????O ?? GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLITICA  NACIONAL DE ATEN????O OBST??TRICA E NEONATAL, VISANDO PRINCIPALMENTE ?? PROTE????O DA GESTANTE CONTRA VIOL??NCIA OBST??TRICA, NESTE MUNICÍPIO???.
Autoriza o Poder Executivo a construir piscinões ecológicos e bacias de retenção para armazenamento de água da chuva nas áreas urbanas e rurais do município de Americana
Denomina ???Judith Batista??? a Praça localizada na Avenida Doutor José Barreto Pinto, no bairro Parque Dom Pedro II (código 26.0028.0065.000).
Denomina o Pronto Socorro do Hospital Municipal ???Dr. Waldemar Tebaldi???.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, serviços para estabelecimento e exploração de cemitérios particulares, e dá outras providências.
DO PROJETO DE LEI Nº 119/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA SENHORA FRAN DA PADARIA, QUE ???ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 6.259, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (DISP??E SOBRE O EXERCÍCIO DO COM??RCIO AMBULANTE E FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE AMERICANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVID??NCIAS)???
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no Município de Americana, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos e Fundacionais Ativos e Inativos de Americana, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Política Municipal para a População Migrante e Imigrante.
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de Educação e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana a ???Festa Nipo-Brasileira de Americana??? e dá outras providências.

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