Veja pauta da sessão da Câmara de Americana desta quinta

1. Em REGIME ESPECIAL – Redação Final – Projeto de Lei nº 59/2021, de autoria do Vereador
Senhor Thiago Brochi, que “Dispõe sobre a proibição da locação, cessão, ou empréstimo de chácaras e
assemelhados com a finalidade de realização de festividades e eventos que geram aglomerações, enquanto
perdurar a calamidade de saúde; em caso descumprimento de medidas de contenção ao CORONAVÍRUS
– COVID – 19, e dá outras providências”. (Maioria simples)

2. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
CACS-FUNDEB, e dá outras providências”. (Maioria simples)

3. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Vereador Senhor Lucas Leoncine, que
“Reconhece a prática da atividade e do exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física,
como essenciais para a população no âmbito do Município e dá outras providências”. (Maioria simples)

4. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Vereador Senhor Pastor Miguel Pires,
que “Dispõe sobre o uso de máscaras transparente na Administração Pública em decorrência da COVID19 e outras pandemias, para facilitar a comunicação e dá outras providências”. (Maioria simples)

5. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo a conceder, ao proprietário de área adquirida do Município, prazo adicional para
a construção de salão industrial”. (Dois terços)

6. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 47/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
nº 6.487, de 16 de dezembro de 2020, que ‘Denomina Ademir Panaro a Rua B localizada no Bairro
Jardim Nova Aliança’”. (Maioria simples)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 41/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo a ceder mediante Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso celebrado com o Centro
Comunitário do Jardim São Paulo e Jardim Glória, a faixa de terreno que menciona, contígua à área
concedida conforme autorização dada pela Lei nº 2.601, de 13 de julho de 1992”. (Dois terços)

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