Vaca mecânica aprovada e IPTU adiado

Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 44/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a conceder o uso de bens móveis por instituição não governamental sem fins lucrativos. Na prática, o projeto permite que a “vaca mecânica”, adquirida pela Prefeitura em 2010, a qual nunca foi colocada em funcionamento, seja aproveitada por entidade municipal para a produção de leite e pães. Antes da reunião, representantes da Casa da Criança, entidade interessada na concessão desse equipamento, estiveram reunidos com os parlamentares, pedindo informações a respeito do trâmite dessa propositura.
Já os dois projetos previstos na Ordem do Dia tiveram sua votação adiada nesta tarde. A pedido do vereador Carlos Fontes (PSD) foi adiada a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), que altera a redação dos parágrafos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009. A proposta promove mudanças no código tributário do Município, ampliando alíquota do IPTU ??? Imposto Predial e Territorial Urbano para terrenos vagos sem calçada e prevendo desconto para donos de lotes em loteamentos ainda em fase de implantação.

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