Uma reforma brutal e cruel!

O governo Temer busca aprovar no Congresso Nacional a Reforma da Previdência ??? que muda a aposentadoria, os benefícios previdenciários e a assistência social. Encaminhada no final de 2016 a PEC 287 está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da qual sou membro titular representando o PT.
A proposta do governo é brutal! ?? cruel! Seja quando estipula a idade mínima de 65 anos junto com 25 anos de contribuição (hoje 15) para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. E para se aposentar com o valor integral tem que contribuir, sem interrupção, por 49 anos e receber a média dos salários desses 49 anos, até atingir o teto. Para os trabalhadores rurais as exigências são as mesmas, independentemente do período da safra e da produção. Os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos terão de pagar um “pedágio” de 50% a mais do período que restará para se aposentar, na data da outorga da PEC. Acaba com a aposentadoria especial de professores e policiais civis. E o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atinge idosos e deficientes, passa de 65 para 70 anos e pode ser menor que o salário minimo.
A seguridade pública no Brasil (Previdência Geral, Assistência e Saúde), garantidas todas as suas receitas, não é deficitária. Somente quanto se junta a ela o Regime Próprio da União (funcionários públicos) e os militares é que há deficit. Em 2016, em função da crise econômica (redução da atividade econômica, 13 milhões de desempregados etc.) não pode servir de base para projetar a situação da previdência. Na Comissão buscamos assegurar um debate mais amplo sobre as mudanças pretendidas e mostramos que não há o que se salve na proposta do governo.
Aliás, a maldade é tamanha que os deputados da base governista demonstram dificuldades para defender e aprovar a PEC como veio do Planalto. Isso fica claro quando essa mesma base apresentou cerca de 100 das 130 emendas para modificar a proposta.
As mobilizações organizadas pelas centrais sindicais e movimentos populares, além das manifestações contrárias de entidades como a OAB e a CNBB, por exemplo, e as moções de repúdio aprovadas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas podem ter contribuído para essa postura dos parlamentares da situação.
Além disso, as recentes tentativas de mudanças quanto aos funcionários públicos municipais e estaduais ??? tira da reforma, põe de volta ??? demonstram a insegurança na votação, inconsistência técnica e oportunismo político do governo tentando desmobilizar as manifestação populares contrária à proposta.
Por tudo isso, colocamo-nos contrariamente ao conjunto da proposta de reforma da previdência apresentada exatamente porque ela prejudica todos, jovens que entrarão no mercado de trabalho, aqueles que estão por se aposentar, os trabalhadores e trabalhadoras que já estão há anos trabalhando e terão que trabalhar muito mais, os necessitados, os mais pobres. Todos.
O governo Temer tem uma grande base parlamentar mas, como temos visto, as mobilizações populares podem chamar a atenção dos deputados e deputadas para verem as maldades que a proposta esta fazendo para toda a população.
Só a pressão popular pode salvar a previdência do Brasil, a aposentadoria do nosso povo.
*José Mentor é advogado, deputado federal em quarto mandato pelo PT-SP e membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

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