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Tucano quer saber da fila da internação

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), é autor do Projeto de Lei 87/2015, protocolado, esta semana, na Câmara Municipal. Essa propositura dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do Município há mais de 12 horas.
O projeto obriga a publicação no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura e por meio de cartazes afixados em locais visíveis ao público nas unidades de saúde (prontos-socorros) as iniciais dos nomes; o número do documento de entrada do paciente; a idade; o sexo; cidade em que reside; a data em que o paciente entrou na unidade. A publicação deve contar, ainda, com a data, dia e a hora em que foi solicitado o pedido de internação; e para qual unidade hospitalar foi solicitado; além do tipo de internação (UTI, leito normal, outros) dos pacientes que estiverem aguardando vaga há mais de 12 horas.
Na justificativa do projeto, Dr. José afirma que há uma grande dificuldade em se conseguir vagas para internações no Município, tanto em leitos normais, quanto de UTI. ????? comum pacientes ficarem mais de 48 horas aguardando vagas nos prontos-socorros municipais para serem internados. Esta propositura visa a ser um instrumento de transparência e pressão sobre os entes federados e os órgãos reguladores de vagas, para que estes agilizem o processo de internação???, explicou. O parlamentar também ressalta que o projeto pode servir como instrumento de apuração de responsabilidades, nos casos em que houver necessidade.

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