Tribunal de Contas reprova contas de Denis de 2018

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste do ano de 2018. Com a decisão, o prefeito Denis Andia (PV) já acumula quatro contas reprovadas em sua gestão.

Os apontamentos feito pelo TCE:

  • Déficit na execução orçamentária de 3,13%;
  • Percentual de investimentos no município (3,19%) aquém das metas previstas na Lei Orçamentária Anual (execução de R$ 14.814.836,33, dos R$ 46.759.000,00 previstos);
  • Déficit na execução orçamentária contribuiu para aumentar o déficit financeiro do exercício, de R$ 59.819.401,08 para R$ 63.392.951,37;
  • Dívida de curto prazo na ordem de R$ 86.737.854,34;
  • Prefeitura não possuía recursos disponíveis para o total pagamento de suas dívidas de curto prazo;
  • Prefeitura formalizou pedido de parcelamento de dívidas previdenciárias não pagas dos meses de maio a dezembro de 2017 e de janeiro, fevereiro, abril e maio de 2018;
  • Divergências entre os valores contabilizados em precatórios, em 31 de dezembro de 2018 (R$ 13.970.631,54), com os relatórios apresentados pela prefeitura (R$ 15.855.952,58);
  • Recolhimento parcial da guia do INSS, da parte patronal, referente ao mês de janeiro de 2018 (valor não recolhido de R$ 564.280,66) e não recolhimento do INSS, da parte patronal, referente aos meses de fevereiro, abril e maio de 2018, totalizando um montante de R$ 8.372.991,07;
  • Foram identificados servidores recebendo remuneração acima do teto remuneratório municipal

Além dos apontamentos acima, o TCE ainda apontou falhas na educação e saúde. Falta de vaga em creches, mais alunos por sala do que o permitido nos anos iniciais do ensino fundamental e falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em algumas escolas. O salário dos professores de creche abaixo do salário mínimo da época também foi apontado.

Já na área da saúde, o órgão apontou o tempo médio de espera de algumas especialidades e procedimentos cirúrgicos eletivos, além da falta de pronto atendimento pediátrico e ginecológico.

A limpeza pública também foi alvo do TCE, que detectou que houve roçagem em locais onde não há área verde, além da superdimensão em planilhas de medição.

O conselheiro  Dimas Ramalho afirmou que a prefeitura de Santa Bárbara se omitiu em relação a 14 alertas emitidos pelo TCE em relação aos apontamentos.

“De forma reincidente a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste apresentou atrasos e falta de recolhimentos de seus encargos sociais, onerando o tesouro municipal com obrigações de mora e também ocasionando aumento de seu endividamento de longo prazo”, diz Ramalho no texto.

As contas rejeitadas devem seguir para a Câmara Municipal, onde serão discutidas pelos vereadores. Os parlamentares têm a opção de acatar o parecer desfavorável do Tribunal de Contas ou rejeitá-lo.

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