TRE-SP aprova plebiscito em Campinas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou o pedido para a realização de plebiscito em Campinas para consultar a população sobre a elevação das regiões de Ouro Verde e Campo Grande à condição de Distritos Administrativos. Aprovada por votação unânime, a consulta popular ocorrerá em 5 de outubro, junto com o 1º turno das Eleições de 2014.

O pedido foi feito pela Câmara de Vereadores que apresentou abaixo-assinado com assinaturas de mais de 1% do eleitorado do município, bem como estudo técnico do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, relativo à delimitação das linhas perimétricas dos Distritos a serem criados.

A medida não gera custos à prefeito, pois a consulta serão absorvidas com os recursos do orçamento das eleições. Estarão aptos a participar da consulta cerca de 800 mil eleitores. O voto é obrigatório, conforme prevê a Constituição Federal.

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