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TJ SP tira Doria (por ora) da corrida eleitoral

Por decisão da juíza Carolina Martins Cardoso, a 11ª Vara da Fazenda Pública condenou o candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, João Doria, a perder seus direitos políticos por 4 anos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Como foi uma decisão em 1ª instância, Doria pode seguir fazendo campanha e tem direito de recurso.
Ex-prefeito de São Paulo, João Doria foi denunciado pelo promotor Wilson Tafner por improbidade administrativa no caso da intensa divulgação do logo da principal campanha de seu governo, “SP Cidade Linda”, em ações da Prefeitura.
Na decisão de 26 páginas , a juíza reconhece e valida o argumento utilizado pelo Ministério Público, dizendo que mesmo não obtendo “informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença”.
Junto com a perda dos direitos políticos, a decisão impede que Doria divulgue ou utilize o slogan ‘SP Cidade Linda’ ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais definidos na Lei Municipal nº 14.166/2006. Todo o material de campanha deve ser retirado no prazo de 90 dias.
A Justiça determinou ainda a “devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan”, “pagamento de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos” e “pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça”.

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