Terrenos de marinha no litoral paulista são esclarecidos

Diante dos imbróglios envolvendo o pagamento de taxas indevidas de terrenos de marinha, a dupla formada pelo advogado Roberto J. Pugliese e o engenheiro agrônomo José Aragon estará em Peruíbe e Santos, nos próximos dias 21 e 27 de junho, respectivamente. Eles realizarão palestras sobre inconsistências legais desta cobrança e os eventos serão na sede da OAB local (Peruíbe), às 17h, e na Associação de Arquitetos e Engenheiros de Santos, às 19h30. Ambos defenderão a tese de que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cometeu erros graves ao realizar demarcações de terrenos de marinha em todo o país e propagarão documento produzido durante o 1° seminário nacional sobre o tema, realizado na Ilha de Santa Catarina. Na ocasião também será lançada a segunda edição do livro ‘Terrenos de marinha e seus acrescidos’ (Ed. Letras Jurídicas), de autoria de Pugliese.
 As cobranças indevidas realizadas no Brasil pela SPU em decorrência de demarcações erradas também serão abordadas pelos profissionais, que, entre outros pontos, contestam medições feitas pelo órgão federal, o uso de imagens aéreas em escalas inadequadas para definir a linha da preamar (LPM) de 1831 ??? média aritmética de todas as preamares (marés cheias) daquele ano ??? a exclusão dos limites operacionais estabelecidos no Padrão de Exatidão Cartográfica (decreto 89.817, de 1984) e a desconsideração do aumento do nível do mar. Para Pugliese pelo menos 90% dessas ações do órgão federal são inadequadas e os proprietários dessas terras não teriam que pagar nada ao governo. Ele destaca que as regiões urbanizadas em ilhas costeiras também não entram nesta classificação e que Angra dos Reis é o segundo município em que a SPU mais arrecada no estado do Rio de Janeiro – o quinto no país em cobrança de taxas. De acordo com os especialistas, as áreas que estão fora da faixa de 33 metros considerada de marinha são os chamados imóveis alodiais e são livres de foros, vínculos e ônus. Já no caso dos terrenos que realmente estão dentro das chamadas faixas de marinha, é preciso conferir se a demarcação está correta e a cobrança adequada. “Se o proprietário de imóvel nestas áreas nunca pagou taxas, pensa em vendê-lo, construir ou solicitar alvarás para exploração, é interessante se inteirar juridicamente, pois pode descobrir que, para a União, seu terreno está dentro da faixa de marinha. ?? muito importante buscar as informações corretas para não levar sustos e receber cobranças indevidas”, afirma Pugliese.

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