Sumaré prorroga CEI do DAE

A preocupação com o avanço da dengue em Sumaré fez parte de dois requerimentos discutidos e aprovados na noite de hoje, 13, na 33ª Sessão Ordinária do ano. Outro destaque foi a autorização para a prorrogação de prazo da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada para investigar irregularidades no contrato da prefeitura para compra de cestas básicas de natal entregues aos servidores públicos municipais de Sumaré. O pedido foi feito por meio do requerimento nº 886 apresentado pelo vereador Dr. Rui Macedo (PRB).
O vereador Henrique Stein Sciascio, o “Henrique do Paraíso” (SD), e o vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentaram, respectivamente, os requerimentos nº 895 e 894 colocando em discussão o planejamento para o combate à dengue. Henrique diz que é importante começar de agora as ações necessárias de prevenção contra o mosquito transmissor da dengue, o aedes aegypt. Décio também chama a responsabilidade para o Poder Executivo em relação a ação dos agentes de controle de endemias.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), apresentou o requerimento nº 887 solicita informações sobre identificação com os nomes das ruas da cidade.
A manutenção da Associação de Moradores do Jardim Dall Orto foi questionada pelo vereador Edimundo Flor de Lima (PPS) por meio do requerimento nº 892.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresentou o requerimento nº 896 solicitando informações após trabalho de fiscalização realizado sobre saúde dentária no Matão.
Foram aprovados três projetos de lei na noite dessa terça-feira. O projeto de lei nº 115/15 apresentado pelo Poder Executivo em regime de urgência foi aprovado por 19 votos. O projeto estabelece e regulamenta o pedido e a instalação de ligação de água adicional em imóveis ou lotes dotados de mais de uma unidade consumidora autônoma.
O projeto de lei nº 116/15 foi apresentado em regime de urgência pelo Poder Executivo e aprovado por 20 votos. Trata-se de alteração na data para pagamento do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) com a primeira parcela sem vencimento para 30 de outubro e a última para 30 de dezembro.
Foi aprovado por 17 votos o substitutivo total ao projeto de lei nº 88/15 do vereador Henrique que denomina a Unidade de Saúde da Família do Bairro Cruzeiro de U.S.F. Santo Paschoal Basso. Paschoal nasceu na área rural da cidade de Sumaré casado com Augusta Ravanhani Basso, teve 6 filhos, era agricultor, tem propriedades em Sumaré desde 1938 sendo de grande influência para a cidade, produzia algodão, milho, leite e arroz.
Outro projeto apresentado pelo Poder Executivo em regime de urgência foi rejeitado por 12 a 05. O projeto de Lei nº 106/15 recria a Comissão de Ordenamento Territorial (COT), de caráter permanente, para análise e aprovação de projetos de loteamentos e condomínios (habitacionais/industriais), bem como de empreendimentos de grande porte (indústrias, hipermercados, galpões logísticos, etc).
O vereador Ronaldo pediu vistas dos projetos nº 23/14 do vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), que dispõe sobre o cadastramento no Sistema Municipal de Habitação. Com esta proposta, em seu artigo 1º fica o Poder Executivo autorizado a promover, anualmente, recenseamento das pessoas cadastradas no Sistema Municipal de Habitação, que aguardam chamamento para os Programas Habitacionais do município. Pretende-se, então, que nenhuma pessoa já contemplada em qualquer outro programa habitacional do município, em qualquer tempo, poderá ser novamente contemplada.
E Ronaldo também pediu vistas ao projeto de lei nº 54/15 do vereador Mineirinho que cria o Programa de Saúde Bucal do Idoso objetivando o diagnóstico bucal preventivo, tratamento clínico-odontológico e prótese.
O vereador Henrique pede vistas ao projeto nº 66/15 do vereador Ronaldo Mendes que dispõe sobre a disponibilidade e gratuidade do uso da internet móvel, sem fio, por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e outros aparelhos que se conectam na internet aos usuários do transporte público coletivo de ônibus do município.
Já o vereador Décio pediu vistas ao projeto do Poder Executivo de nº 86/15 que autoriza o Instituto Assistencial do município de Sumaré a alienar os imóveis de propriedade da autarquia, que consistem em dois apartamentos de veraneio, sendo um na cidade de Santos e outro na cidade de Guarujá, com a finalidade exclusiva para a compra de imóvel para sede do Instituto Assistencial, que atualmente despende recursos para alugar imóvel para sediá-lo.

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