Sumaré: emenda pode barrar cartão-alimentação

Nota Prefeitura de Sumaré informa: qualquer alteração no projeto original inviabiliza ‘cartão da cesta básica’

Após saber, através da imprensa regional, que os vereadores da oposição teriam apresentado emenda ao projeto de lei que adota o ???cartão de cesta básica??? (ou ???Cartão Alimentação???) para todo o funcionalismo público municipal, o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Hamilton Lorençatto, veio a público nesta segunda-feira, 21 de outubro, informar que, neste momento, qualquer eventual alteração que aumentasse o gasto da Prefeitura com o benefício inviabilizaria totalmente a proposta.

LEIA MAIS – Cesta x Cartao: Luiz Alfredo entra na parada

Segundo o secretário, a adoção do cartão de débito de R$ 140 mensais, em substituição à distribuição de uma cesta básica in natura como ocorre atualmente, atende a um pedido da própria categoria e já prevê um substancial aumento no investimento mensal da Municipalidade no benefício.

Pela proposta, passam a receber o benefício todos os servidores ativos e inativos da Prefeitura, da Câmara e do DAE (Departamento de Água e Esgoto), além de ???patrulheiros??? e integrantes do programa social da ???Frente de Trabalho???.

A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, lembrou que, do jeito que foi protocolada na Câmara de Vereadores semana passada, a proposta já aumenta o número de servidores beneficiados, pulando de 5.478 para 6.884 colaboradores.

Além disso, o projeto também extingue a participação percentual que os beneficiados têm que pagar atualmente do valor total ??? de modo que os servidores passam a ter ???participação zero??? no valor, ou seja, todo o valor creditado no cartão passa a ser arcado exclusivamente pela Municipalidade.

Outro benefício que também acarreta em aumento no valor investido no programa é a elevação do valor da ???cesta de Natal??? entregue em dezembro, que passa de 70% para 100% do valor do benefício mensal (ou seja, ela também sobe para R$ 140).

Por tudo isso, destacou Lorençatto, o investimento da Prefeitura no benefício já está sendo elevado consideravelmente, em mais de 50% ??? pulando de R$ 625 mil para algo próximo a R$ 950 mil por mês (fora o gasto extra com a cesta de Natal).

???Este é o investimento que nossos estudos de impacto financeiro apontaram ser possível absorver neste momento. Qualquer mudança na proposta que aumente esse investimento servirá apenas para inviabilizar a proposta???, resumiu o secretário de Finanças da Prefeitura de Sumaré.

A Administração Municipal conta com a compreensão dos vereadores para aprovar rapidamente a proposta, sem alterações, pois ele beneficia todo o funcionalismo público municipal e também o Comércio de Sumaré, já que a proposta injeta cerca de R$ 12 milhões por ano na Economia da cidade.

BENEFÍCIOS
??? O valor poderá ser gasto livremente pelo servidor em supermercados conveniados da cidade, dando aos funcionários públicos e suas famílias a autonomia de escolher o que e onde comprar os gêneros alimentícios. O novo formato permite, inclusive, a pesquisa de preços.
??? O novo benefício substitui e amplia o benefício anterior (a distribuição de uma cesta básica in natura). O investimento mensal da Prefeitura será de cerca de R$ 1 milhão. Atualmente, é de apenas R$ 625 mil.
??? Serão beneficiados todos os 6,9 mil servidores ativos e inativos da Prefeitura, da Câmara e do DAE (Departamento de Água e Esgoto), além de ???patrulheiros??? e integrantes do programa social da Frente de Trabalho. Atualmente, apenas 5,4 mil servidores recebem a cesta propriamente dita, sem opção de escolha do que vai ser comprado para suas famílias.
??? O projeto também beneficia o Comércio de Sumaré, pois vai injetar cerca de R$ 12 milhões anualmente na Economia da cidade.
??? O que não for gasto ao longo do mês ficará acumulado no próprio cartão, que será administrado por uma empresa especializada escolhida em licitação pública.
??? O servidor beneficiado terá ???participação zero??? no valor mensal, ou seja, o custo será integralmente absorvido pela Prefeitura, Câmara e DAE. Atualmente, os servidores pagam parte da cesta.
??? As cestas de Natal in natura também passam para R$ 140,00. Atualmente, as cestas de Natal só podem custar 70% do valor da cesta básica.
??? O cartão alimentação será fornecido e controlado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, através de empresa especializada contratada por intermédio de processo licitatório.
??? O benefício também será reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), índice oficial de reposição inflacionária adotado pelo Governo Federal.

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE