STF condena Diego a cumprir prisão domiciliar. Ele promete recorrer (de novo)

Após TribunaPress- O STF (Supremo Tribunal Federal) pôs fim, em dezembro, ao processo criminal em que o ex-prefeito de Americana Diego De Nadai (2009-2014) foi condenado a cumprir 4 anos e 4 meses de prisão em regime inicial semiaberto por crime de responsabilidade. A suprema corte rejeitou os últimos recursos do ex-dirigente e certificou o “trânsito em julgado” – quando não há mais recursos possíveis – do caso.

O ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo, comunicando que a pena poderia começar a ser executada, foi expedido no dia 16 de dezembro de 2020. Por conta do recesso judiciário, nem a Seção de Direito Criminal do TJ nem a 1ª Vara Criminal de Americana – onde tramita o processo – foram comunicados sobre o esgotamento dos recursos.

Assim que isso acontecer, o juiz de primeira instância deve expedir o mandado de prisão contra o ex-prefeito para dar início ao cumprimento da pena. No regime semiaberto, o condenado deve comprovar uma ocupação lícita. Dessa forma, ele pode deixar a unidade prisional durante o dia e deve se recolher a ela durante as noites, finais de semanas e feriados.

Resposta de Diego

O advogado de Diego, Paulo Sarmento, enviou a seguinte nota ao NM. “Já recorremos contra essa decisão! Como pode um prefeito ser condenado porque aumentou o investimento em saúde? Um absurdo!
Lamentavelmente a antiga administração não forneceu documentos para a defesa ser feita , agora conseguimos os documentos que provam a inocência do Diego e vamos vencer mais essa ação!”

Crimes

Diego foi condenado por duas condutas irregulares: assumir obrigações financeiras que não puderam ser cumpridas no último ano de mandato e quebrar a ordem cronológica de pagamentos do município sem justificativa legal. Em primeira instância, as penas haviam sido substituídas por prestação de serviços comunitários. O Ministério Público recorreu e obteve a condenação a um regime que incluísse prisão.

Diego governou Americana entre 2009 e 2014, quando teve o mandato cassado por 7 votos a 0 pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, no famoso caso das revistas da campanha de 2012.

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