SP. 88% das prefeituras com ‘risco de quebrar’

Todas as cidades da região estão com grave situação fiscal segundo relatório divulgado esta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No estado, 87,5% das prefeituras que apresentaram documentação estão comprometidas. O TCE-SP publicou esta terça-feira (16/4), com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a relação dos municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
SANTA BÁRBARA MELHORZINHASanta Bárbara está enquadrada somente no inciso I- Insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Americana, Nova Odessa e Sumaré estão no inciso I e também no inciso V, que vê- A existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária. 
A relação com os nomes dos municípios e dos Prefeitos responsáveis foi publicada hoje, terça-feira (16/4), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na forma do Comunicado GP nº 11/2019. A íntegra da publicação pode ser consultada por meio do site do TCE, na aba ???Comunicados???, pelo link http://bit.ly/2DgwKPT.
Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.
Dentre os 5 (cinco) principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
Por meio do Ato GP nº 5/2019, foram confirmadas as datas para o envio de informações ao TCE, bem como definidos cronogramas para publicação dos alertas. A íntegra do ato ??? com as datas de remessa de documentos e dias em que os alertas serão divulgados pela Corte ???, pode ser acessada por meio do portal do TCE pelo link http://bit.ly/2UyH6FF.

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