SM: Reunião busca solução para ‘Vila Soma’

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizou na manhã desta quinta-feira, 21 de agosto, a sexta reunião do grupo de trabalho que analisa uma solução consensual para as cerca de 1.000 famílias que ocupam as áreas particulares conhecidas informalmente como ???Vila Soma???, em Sumaré.Participaram da reunião, além da defensora Carolina Dalla Valle Bedicks, representantes da Prefeitura, do Governo do Estado ??? via CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) ???, da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal e lideranças do próprio movimento, via Associação de Moradores.
As áreas invadidas em julho de 2012 são objeto de duas ações. Uma pede a reintegração de posse e foi movida pelos administradores da massa falida da antiga empresa Soma e demais proprietários. A outra é uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o parcelamento irregular do solo (o ???loteamento???) promovido pelos invasores. Há ordens judiciais de reintegração de posse em ambas, suspensas provisoriamente pela Justiça enquanto se busca uma alternativa para a desocupação pacífica das áreas.
Ficou acordado na reunião deste dia 21 que todos os envolvidos devem apresentar à Justiça, em audiência de conciliação marcada para o próximo dia 3 de setembro, um Protocolo de Intenções que atesta o trabalho conjunto e os estudos que vêm sendo realizados por todos os envolvidos na busca de uma alternativa viável para os ocupantes. Tal termo deve solicitar à Justiça a suspensão das ordens de reintegração de posse por mais 6 meses, para o aprofundamento e detalhamento destes estudos.
A opção considerada a mais viável, no momento, é aquela que foi sugerida em junho pela CDHU: a viabilização de alguns conjuntos habitacionais de menor porte pela própria entidade que representa os invasores, através, por exemplo, do Programa ???Minha Casa, Minha Vida??? ??? Modalidade Entidades,sempre com apoio técnico das três esferas de Governo (Municipal, Estadual e Federal).
Através do PMCMV ??? Entidades, os atuais invasores poderiam ser diretamente beneficiados nos conjuntos habitacionais viabilizados por eles mesmos, sem a necessidade de inscrição no programa municipal de habitação (o programa municipal deve, necessariamente, ser aberto a toda a população e seguir critérios de seleção estabelecidos na legislação, não podendo ser ???direcionado??? a um grupo específico como os invasores da Soma).
Como a Prefeitura não dispõe de áreas públicas para a implantação de novos projetos habitacionais, tais terrenos teriam de ser adquiridos pela entidade, com recursos dos programas oficiais e com anuência do Município. A CDHU já apura localizações possíveis na cidade, com acompanhamento detécnicos da Prefeitura. O Município deixou claro que tais áreas devem sempre estar no Zoneamento adequado, próximas a zonas já urbanizadas e não terem qualquer impedimento legal.
Neste caso, a Municipalidade também exigiria, como contrapartida urbanística ao impacto dos novos conjuntos, recursos para a implantação de infraestrutura e equipamentos públicos no entorno das novas unidades habitacionais, como novas creches, escolas e postos de Saúde, entre outrositens.

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