SM: pref. vs Pró-saúde. TJ derruba liminar

A Prefeitura de Sumaré conseguiu derrubar a liminar da Justiça que determinava pagamentos à organização social Pró-Saúde para retomada dos atendimentos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Macarenko e no PA (Pronto Atendimento) do Matão. Os valores deixaram de ser repassados na gestão anterior e, ao assumir, o prefeito Luiz Dalben determinou uma auditoria no contrato. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) entendeu como correta a atitude da Administração Municipal e também lembrou que os atendimentos médicos já foram regularizados após a intervenção no contrato, decretada pelo prefeito em 19 de janeiro. 
“Segundo demonstrado, antes da concessão da liminar, o Município já editara Decreto de Intervenção no contrato de gestão e, portanto, aparentemente o serviço de saúde no Município não está sofrendo solução de continuidade. E mais, é controvertido o valor reclamado pela organização social, devendo-se realçar que a minuta de acordo não foi firmada pelo Município, tanto que as faturas apresentadas estão em análise pelo Conselho Municipal de Saúde. Disso resulta que o desembolso imediato, pelo Município, daqueles valores, pode potencialmente causar risco à economia e ordem públicas. Daí a presença dos requisitos da suspensão dos efeitos da liminar”, relatou o desembargador Paulo Dimas Mascaretti. 
O prefeito Luiz Dalben reforçou a seriedade das medidas adotadas. “Assumimos a Administração Municipal com os médicos da UPA e do PA do Matão em greve, havia três meses. Nossas primeiras ações foram no sentido de regularizar o atendimento à população, mas não podíamos realizar qualquer pagamento sem saber quais serviços haviam sido prestados. Então determinei uma auditoria no contrato e buscamos um acordo com a Pró-Saúde, que não foi possível. A população não podia mais ficar sem atendimento médico, então estudamos a possibilidade da intervenção e esta foi a medida adotada. Conversamos também com os médicos e funcionários da Pró-Saúde e estamos realizando os pagamentos a cada um deles corretamente. Esta decisão do Tribunal de Justiça comprova que estamos realizando um trabalho sério e com responsabilidade, sempre em benefício dos nossos moradores”, explicou o prefeito Luiz Dalben. 
Com a suspensão da liminar, a intervenção no contrato com a Pró-Saúde prossegue normalmente.

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