Senado aprova PEC do Teto

Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite para os gastos públicos foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira. Ela segue para promulgação na quinta e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017. 

A medida que limita pelos próximos 20 anos o crescimento das despesas públicas federais à variação do IPCA no ano anterior será promulgada para próxima quinta-feira (15). Os senadores rejeitaram dois destaques – a exclusão do salário mínimo e dos gastos com educação e saúde da PEC.  O placar de hoje foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

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