Sectur suspende prestação de contas da Lei Aldir Blanc

A Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo de Americana) informa que estão suspensos os prazos para a prestação das contrapartidas exigidas dos projetos culturais pertencentes à Lei Aldir Blanc. A decisão foi tomada por conta da persistência do quadro emergencial decorrente da pandemia do Covid-19, com severas limitações e restrições ao exercício da grande maioria das atividades cotidianas desenvolvidas por pessoas e empresas.

A prestação das contrapartidas exigidas consta no artigo 9º da Lei Federal nº 14.017/2020 e a suspensão foi publicada no Diário Oficial do Município, em 31 de março de 2021.

A Sectur fará a publicação do edital com novos prazos para a prestação das contrapartidas quando houver novas limitações e restrições por conta da pandemia ou desde que haja novas diretrizes expedidas pelo Governo Federal.

Mais informações pelo telefone da Sectur (19) 3408-4800.

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