SB: Uruguaio quer “IPTU Verde”

O vereador Uruguaio (PPS) protocolou uma indicação sugerindo à Administração Municipal a implantação do ???IPTU Verde??? no Município. Essa medida, já adotada em Valinhos e ainda em análise nas cidades de Campinas, Jaguariúna e Pedreira, beneficia proprietários de imóveis que adotarem medidas consideradas sustentáveis.???Medidas como a instalação de sistema de captação e reaproveitamento de água das chuvas, aquecimento solar e a adoção de espaços permeáveis no solo, em casa ou estabelecimentos comerciais, são premiadas com desconto no tributo???, explicou Uruguaio. O parlamentar destaca que esse incentivo fiscal pode contribuir para a conscientização da população e para a preservação do meio ambiente.

O prefeito Denis Andia (PV), sancionou e publicou a Lei Municipal de autoria do vereador Dr. José (PSDB), que permite a flexibilização do horário de trabalho de servidores municipais responsáveis por pessoas com deficiência.A lei será regulamentada pela Administração Municipal no prazo de 90 dias e para fazer jus ao benefício instituído pela lei, o servidor deverá requerer, por escrito, a concessão dele anexando ao requerimento declaração de autoridade médica de que a pessoa sob sua guarda atende aos requisitos da lei.

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