SB: Presidente da Câmara publica cinco leis municipais

O presidente da Câmara barbarense, vereador Felipe Sanches (PSC), assinou, na sexta-feira (25), a promulgação de cinco leis municipais, aprovadas em Plenário e com a sanção tácita do prefeito Denis Andia (PV). A promulgação dessas leis foi acompanhada pelos vereadores Cláudio Peressim, vice-presidente da Mesa Diretora; Alex Braga, o Alex Backer (PRB), 1º secretário; e também por Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom, e Marcos Rosado, ambos do PR.

De autoria dos vereadores Felipe Sanches e Marcos Rosado, foi promulgada a Lei Municipal 4071, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas de Santa Bárbara d’Oeste. Também foram promulgadas outras quatro leis, de autoria de todos os vereadores, que denominam ruas nos seguintes loteamentos: Alphacenter, Aranha de Oliveira, Jardim dos Manacás e Reserva Centenária. 

A sanção tácita ocorre quando, recebido o projeto de lei aprovado no Legislativo, ele não for assinado durante os 15 dias úteis subsequentes pelo chefe do Executivo.

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