SB: Pedido de isenção de IPTU para aposentados vai até 24 de maio

Aposentados e pensionistas de Santa Bárbara d’Oeste têm até o dia 24 de maio para requerer isenção do IPTU 2013. De acordo com informações da Secretaria Municipal da Fazenda, atualmente, há cerca de oito mil imóveis isentos. O contribuinte interessado deve apresentar o requerimento junto ao Setor de Protocolo, localizado no térreo da Prefeitura, na Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera ou nas Regionais da Cidade Nova, localizada à Rua do Algodão, 1.431 e Jardim Europa, situada à Rua Portugal, nº 740. Informações: 3455-8042
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISEN????O DO IPTUA isenção é destinada a aposentados e pensionistas com um único imóvel no município e que recebem até seis salários mínimos.- Cópia da escritura pública definitiva ou contrato particular de venda e compra ou de cessão do imóvel, em caráter irrevogável e irretratável;- Cópia da escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício ou escritura pública de instituição de usufruto vitalício;- Cópia de comprovante de ser residente no imóvel mediante exibição atualizada de conta de luz ou da tarifa de água e esgoto, ou ainda, atestado fornecido por autoridade competente.- Declaração firmada pelo proprietário ou usufrutuário de ser aquele imóvel o único que possui neste Município, ficando a critério da Administração, no caso de dúvida, exigir a certidão do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca atestando esta condição;- Comprovante da condição de aposentado, reformado ou pensionista, que será feita mediante apresentação do documento original e fotocópia, sendo esta autenticada pelo servidor público responsável; (xérox da carta de concessão do benefício);- Comprovantes hábeis, atestando que os proventos de aposentadoria não sejam superiores a 06 (seis) salários mínimos (atual).

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