SB: Parecer do MP enfraquece ‘tese’ da CP

Um parecer do Ministério Público de Santa Bárbara d’Oeste enviado para um juiz da cidade feito a pedido da Câmara de vereadores enfraquece fortemente a tese levantada para o atual processo que pretende cassar o mandato do prefeito Dênis Andia (PV). Irritados com o comportamento de Andia, vereadores abriram uma Comissão Processante que pode caminhar para a cassação de seu mandato. Na semana passada, o vice-prefeito Anízio Tavares (DEM), que herda a cadeira em caso de queda do verde, rompeu com o governo.
A tese da CP é que Andia não cumpre com seu papel de prefeito ao deixar de responder requerimentos feitos pelos vereadores. Tratando de demanda que pretendia saber as responsabilidades de Andia com relação a requerimentos feitos pelos vereadores com relação ao DAE (Departamento de Água e Esgoto), o documento aponta que “o prefeito, enquanto chefe do executivo, possui poderes limitados em relação à autarquia”. 
O parecer vai além e aponta que a ação da Câmara se mostraria completamente “(…) inócua contra o prefeito, pois ele não é detentor dos documentos e informações postulados nos requerimentos dos vereadores” no caso de questionamentos feitos ao DAE da cidade.

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