SB: Igualdade Racial constará no projeto pedagógico de escolas

As 40 escolas da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d???Oeste receberão no início do segundo semestre deste ano exemplares do Estatuto da Igualdade Racial. Os livros serão disponibilizados em virtude de parceria da Secretaria de Educação com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal. O conteúdo do Estatuto constará no projeto pedagógico previsto para os próximos meses nas unidades vinculadas à Secretaria de Educação.
 Conforme planejamento da pasta, o segundo semestre contará com curso de formação de professores para o trabalho com educação étnico-racial, contemplando um dos artigos propostos pelo Estatuto. Os principais pontos abordados referem-se às Comunidades Quilombolas; Descentralização das Políticas Públicas; Direitos Políticos; Educação; Cultura; Financiamento para programas ações que visem à promoção da igualdade racial; Meios de Comunicação, acesso à terra e a moradia; Religião; Saúde; Trabalho; Justiça e Segurança. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 de 20 de julho de 2010) contempla uma série de direitos, obrigações estatais, objetivos e metas que dizem respeito a todos os brasileiros, entre elas, a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país. O documento estabelece que os orçamentos anuais da União devam contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso a terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros.

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