SB: Famílias perdem sepulturas por falta de recadastramento

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Em resposta a requerimento de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, informou que a maioria dos concessionários de sepulturas em estado de abandono e/ou ruína nos cemitérios municipais de Santa Bárbara d???Oeste perdeu os imóveis porque não compareceu no prazo estipulado pelo Município para recadastramento e execução de obras de reparos necessários. 
Segundo Maiello, foram convocados 456 proprietários de sepulturas nos cemitérios da Paz (29) e Campo da Ressurreição (427) para realizarem o reparo necessário, mas apenas 20%, ou seja, 91, abriram processo para intervenção nas sepulturas. Os demais 80%, ou seja, 365 proprietários tiveram suas concessões declaradas extintas por despacho do prefeito Denis Andia (PV), revertendo-se ao patrimônio da Prefeitura os materiais aproveitáveis e considerando-se como vago o terreno respectivo, sem qualquer ônus para o poder público. 
Questionada sobre o prazo e conhecimento dos proprietários sobre o recadastramento, a Secretaria de Meio Ambiente informou que todo o processo de chamamento de concessionários aconteceu de acordo com a Lei Municipal nº 1.614/1985, que dispõe sobre a funcionalidade dos cemitérios municipais. Os munícipes reclamaram que não tomaram conhecimento do edital de convocação ??? publicado três vezes no Diário Oficial do Município ??? ou sequer receberam correspondências em suas residências comunicando a determinação. 
Após encerrado o prazo, 10 proprietários compareceram à Secretaria de Meio Ambiente, mas tiveram os terrenos declarados extintos. O vereador perguntou sobre a destinação das sepulturas que foram incorporadas ao município e a resposta é que a Administração está realizando levantamento de dados para apresentar um projeto de destinação das mesmas. 
???Solicitei uma reavaliação da situação, porque muitos proprietários não viram o edital publicado no jornal e não receberam correspondências em suas casas, mas a Administração está irredutível, dizendo que cumpriu a lei e aqueles que não compareceram perderam as sepulturas, infelizmente???, lamentou o Dr. José.vvvvv

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