Saúde cria grupo para dar apoio em ações judiciais

O secretário de Saúde, Gleberson Miano, esteve reunido com técnicos das Secretarias de Saúde e de Negócios Jurídicos (SNJ) para cobrar ações que minimizem o impacto dos mandados judiciais para obtenção de produtos, exames, cirurgias e medicamentos.

Para isso, foi constituído um grupo técnico formado por integrantes do núcleo de judicialização, farmácia de alto custo, farmácia central, setor de compras e unidade de contencioso cível e trabalhista, da SNJ. Nesta primeira reunião, os integrantes do grupo apresentaram algumas propostas para melhorar o fluxo de atendimento, visando contornar as dificuldades jurídicas e financeiras, uma vez que o município tem sido o mais penalizado com um custo elevado em razão desses mandados, apesar de a Constituição Federal garantir que a saúde dos indivíduos é um dever do Estado, compreendendo nesse caso as três esferas de governo.
 
Em 2017 foram 318 ações referentes a medicamentos e produtos diversos para curativos e outros procedimentos. Em 2018, até a primeira semana de fevereiro já são 18 ações impetradas.

“A Secretaria de Saúde não irá deixar de cumprir com a determinação judicial, mas precisamos com urgência rever essa demanda e buscar alternativas para tentar reduzir esse custo altíssimo”, destacou Miano.

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