Repasse de ICMS para a região cresce 8,7%

O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta segunda-feira (30) o último repasse de ICMS do ano e contabiliza R﹩ 3,6 bilhões em transferências para os 30 munícipios da região de Campinas, em 2019. Esse valor supera em 8,7% os depósitos realizados em 2018, que foi de R﹩ 3,34 bilhões. Além do inicio do aquecimento na economia paulista, o reforço nos repasses se deu também pela abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permitiu que empresas pudessem quitar ou parcelar suas dívidas com o Estado.
A expectativa é que seja injetado no dia 30/12 mais de R﹩ 1,2 bilhão nos cofres dos 645 municípios. A antecipação deve possibilitar que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia neste ano, como fornecedores e o 13º salário dos servidores municipais.
Os depósitos feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento são referentes aos montantes arrecadados semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

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